Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 16:47

Suspeita de cometer infanticídio receberá monitoramento eletrônico

Ao decidir, a juíza registrou que, embora tenha sido imputado à autuada a prática de delito de homicídio, há laudo pericial atestando que a apresentada se encontra em estado de "puerpério tardio", o qual pode ocorrer do 4º dia até seis semanas após o parto.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:21

Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 17:27

Uso de prova emprestada sem anuência da parte caracteriza cerceamento de defesa

Indeferimento de prova testemunhal com uso de prova emprestada sem anuência das partes caracteriza cerceamento de defesa.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 11:05

Auditor consegue afastar incompetência de Vara de Porto Alegre para julgamento de ação

Auditor dispensado pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 12:53

Demora na cirurgia de reconstrução mamária pós-mastectomia gera indenização

A Turma reconheceu que houve “total descaso e desrespeito estatal ao direito à saúde e à dignidade humana” e que a paciente sofreu sequelas físicas e manteve as indenizações por danos morais e estéticos.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 15:55

Habeas Corpus. Denunciação Caluniosa. Representação na OAB/DF

Dilação Probatória. Impossibilidade. Cognição Sumária.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 10:32

Município indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:44

Perda de material genético por falha no armazenamento gera indenização

Autora havia contratado serviço de criopreservação de cordões umbilicais com células-tronco.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 12:53

Processual Civil. Tributário. Contribuição de Empregadores Rurais. Pessoas Físicas

Incidente sobre a comercialização da produção rural.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 10:26

Trancado inquérito policial contra empresa por excesso de prazo para conclusão

Decisão é da juíza de Direito Teresa Cristina Cabral Santana, da 2ª vara Criminal de Santo André/SP.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 12:03

Estado deve indenizar motorista por abuso de autoridade de policial civil

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 09:46

Mantido júri que condenou caseiro por morte de criança

O réu foi condenado a 60 anos de prisão.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 12:57

Adotado rito abreviado em ADI contra autorização para autoridade policial aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 15:26

Tribunal reverte falência e determina alteração em plano de recuperação judicial

Empresa terá que apresentar nova proposta de pagamento.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 11:32

Determinado desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas

A decisão foi tomada por maioria dos votos pela Terceira Seção.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:17

Homem é condenado por tentativa de feminicídio

Ele foi condenado à pena de sete anos e três meses de reclusão
Modelos » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 11:24

Contestação aos Embargos de Terceiros

Contestação aos Embargos de Terceiros.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 16:09

Clínica psiquiátrica deve indenizar pai de paciente que se suicidou

7ª Turma Cível do TJDFT decidiu, em grau de recurso, por unanimidade, que o pai deverá ser indenizado em R$ 50 mil a título de danos morais e R$ 1.433,29, referente aos gastos com o sepultamento do filho.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:06

Falência. Execução Fiscal anteriormente ajuizada. Habilitação de Crédito Tributário

Interesse de Agir.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 16:31

Cobertura de seguro é negada a militar que não comprova critérios para recebimento da indenização

A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Exibindo resultado de 7481 até 7500 de um total de 36250

Ao decidir, a juíza registrou que, embora tenha sido imputado à autuada a prática de delito de homicídio, há laudo pericial atestando que a apresentada se encontra em estado de "puerpério tardio", o qual pode ocorrer do 4º dia até seis semanas após o parto.

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e ​318-A do Código de Processo Penal (CPP).

Indeferimento de prova testemunhal com uso de prova emprestada sem anuência das partes caracteriza cerceamento de defesa.

Auditor dispensado pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho.

A Turma reconheceu que houve “total descaso e desrespeito estatal ao direito à saúde e à dignidade humana” e que a paciente sofreu sequelas físicas e manteve as indenizações por danos morais e estéticos.

Dilação Probatória. Impossibilidade. Cognição Sumária.

A decisão foi unânime.

Autora havia contratado serviço de criopreservação de cordões umbilicais com células-tronco.

Incidente sobre a comercialização da produção rural.

Decisão é da juíza de Direito Teresa Cristina Cabral Santana, da 2ª vara Criminal de Santo André/SP.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

O réu foi condenado a 60 anos de prisão.

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.

Empresa terá que apresentar nova proposta de pagamento.

A decisão foi tomada por maioria dos votos pela Terceira Seção.

Ele foi condenado à pena de sete anos e três meses de reclusão

Contestação aos Embargos de Terceiros.

7ª Turma Cível do TJDFT decidiu, em grau de recurso, por unanimidade, que o pai deverá ser indenizado em R$ 50 mil a título de danos morais e R$ 1.433,29, referente aos gastos com o sepultamento do filho.

Interesse de Agir.

A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

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Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).